Portugeasy

Termos e Condições Gerais dos Portais PortugEasy

1. Portal PORTUGEASY - Portugal Made Easy

1.1. O serviço de anúncios online PORTUGEASY - Portugal Made Easy é assegurado pela empresa WladiVal - Tourism & e-Business Lda, empresa especializada no desenho, desenvolvimento, gestão e exploração de sistemas de informação que estimulem a dinamização e a utilização do "e-commerce" e do "e-business" através da Internet. O portal PORTUGEASY - Portugal Made Easy tem como objectivo principal o apoio a pessoas singulares/individuais ou colectivas/jurídicas, nacionais ou estrangeiras, e das mais variadas áreas económicas, ajudando-as a encontrar soluções para o desenvolvimento e concretização dos seus negócios, visando disponibilizar um conjunto de serviços próprios, com funcionalidades públicas e privadas.

1.2. As presentes Condições Gerais são aplicáveis a todos os Portais da Rede PORTUGEASY - Portugal Made Easy, podendo existir, Condições Específicas para determinados serviços disponibilizados através dos Portais.

2. Condições de Adesão aos Portais

2.1. O acesso aos portais mencionados no ponto 1.1. está aberto a usuários individuais (pessoas físicas) e a usuários empresariais (pessoas jurídicas).

2.2. O pedido de adesão aos portais mencionados no ponto 1.1. é efectuado mediante o preenchimento do formulário de registo, e a leitura e aceitação do disposto nas presentes Condições Gerais pelo usuário.

2.3. No pedido online de adesão todo o usuário deve fornecer: (i) o seu endereço de correio electrónico (email); (ii) o seu número de telefone móvel (celular); e (iii) o seu código postal (CEP).

2.4. O Usuário e/ou Cliente assume total responsabilidade pela veracidade, exactidão, vigência e autenticidade dos dados fornecidos no pedido de adesão aos portais mencionados no ponto 1.1..

2.5. Após o preenchimento do pedido de adesão pelo usuário e da aceitação das presentes Condições Gerais, o pedido de adesão é confirmado pelo portal mediante o envio de um email ao usuário com a informação necessária para activar o seu registo.

3. Códigos

3.1. No pedido de adesão aos portais mencionados no ponto 1.1., o usuário deverá escolher um Código de Utilizador e Código de Acesso (Password) que garantem a legitimidade e confidencialidade do acesso.

3.2. O Código de Utilizador e o Código de Acesso são pessoais, intransmissíveis, para conhecimento e uso exclusivo pelo usuário, pelo que este deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade do mesmo, sendo responsável perante a WladiVal Lda e terceiros por quaisquer prejuízos resultantes de utilizações abusivas dos mesmos.

4. Preço, Facturação e Pagamentos

4.1. A utilização dos portais mencionados no ponto 1.1. tem custos associados (consultar preços no menu “Anunciar no PortugEasy”).

5. Suspensão do Serviço

5.1. A WladiVal Lda reserva-se o direito de suspender ou fazer cessar o acesso aos serviços dos portais mencionados no ponto 1.1., assim como solicitar a confirmação de qualquer informação fornecida pelo usuário.

5.2. A WladiVal Lda pode suspender o acesso aos serviços dos portais mencionados no ponto 1.1. caso o usuário não utilize o serviço por período superior a 12 meses.

5.3. Caso o acesso aos serviços seja suspenso o usuário poderá efectuar novo pedido de acesso, actuando conforme disposto na cláusula 2, supra.

6. Responsabilidade

6.1. Os portais mencionados no ponto 1.1. possuem os adequados níveis de segurança, contudo a WladiVal Lda não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo usuário e/ou por terceiros, em virtude de: Atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos.

6.2. Quaisquer actividades tendenciosas nos portais mencionados no ponto 1.1. por parte de usuários individuais (pessoas físicas) e/ou usuários empresariais (pessoas jurídicas) ou usuários terciarizados, estão sujeitas a punições severas e duradouras. Se desejar partilhar connosco quaisquer irregularidades ou transgressões passadas sem penalidade ou desejar comunicar qualquer preocupação, entre em contacto connosco.

6.3. A tolerância da WladiVal Lda para anúncios falsos é zero! Nós consideramos todos os anúncios fraudulentos muito seriamente e investimos uma grande parte dos nossos recursos e energia para garantir a integridade do nosso conteúdo. Nas raras ocasiões em que detectamos um anúncio tendencioso, seguimos estas etapas:
a) Retiramos o anúncio dos portais mencionados no ponto 1.1.
b) Acompanhamos o estabelecimento alvo do anúncio falso quanto a possíveis tentativas adicionais de manipulação.

6.4. Os anúncios exibidos no PORTUGEASY - Portugal Made Easy devem estar de acordo com as nossas orientações de envio. Todos os anúncios colocados nos portais mencionados no ponto 1.1. representam a opinião subjectiva desse usuário e nunca da WladiVal Lda. Se porventura tiver eventuais perguntas adicionais sobre os nossos esforços sobre fraudes, contacte a nossa Linha de Apoio ao Cliente.

6.5. As consultas de dados e informação, bem como as requisições de serviços, efectuadas no âmbito dos portais mencionados no ponto 1.1., presumem-se efectuadas pelo usuário, declinando a WladiVal Lda qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

6.6. Os elementos e informações transmitidos e a requisição de serviços solicitados pelo usuário aos portais mencionados no ponto 1.1. gozarão de plenos efeitos jurídicos, não podendo o Utilizador alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

7. Dados Pessoais

7.1. Os dados do usuário recolhidos ao abrigo da adesão aos portais mencionados no ponto 1.1. são processados automaticamente e são de fornecimento obrigatório, sendo indispensáveis para a nossa prestação de serviços; a omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo usuário são da sua única e inteira responsabilidade.

7.2. Sendo por natureza a Internet um ambiente inseguro, os dados que circulam na rede podem ser vistos e utilizados por terceiros.

7.3. Nos termos previstos e autorizados na adesão aos portais mencionados no ponto 1.1., os dados pessoais do usuário constantes do mesmo, em conformidade com o disposto na legislação aplicável, serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela WladiVal Lda no âmbito da relação contratual com o usuário, bem como para a comercialização dos seus serviços e/ou produtos, podendo estes dados ser utilizados de acordo com as condições aceites pelo usuário.

7.4. Nos termos da legislação aplicável, é garantido aos usuários individuais (pessoas físicas) e aos usuários empresariais (pessoas jurídicas), sem encargos adicionais, o direito de acesso, rectificação e actualização dos seus dados, directamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados.

8. Comunicações e Notificações

O Cliente aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com os portais mencionados no ponto 1.1., para a morada e ou correio electrónico indicados no Pedido de Adesão.

9. Alterações

9.1. A WladiVal Lda reserva-se o direito de alterar as presentes Condições Gerais.

9.2. Quaisquer alterações às Condições Gerais serão aplicáveis desde que comunicadas ao Usuário, por qualquer meio adequado, com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data da sua entrada em vigor.

9.3. No caso de não-aceitação das alterações, o Cliente poderá denunciar o presente contrato com a antecedência mínima de 8 (oito) dias relativamente à data de entrada em vigor das alterações em questão.

9.4. A denúncia referida no número anterior produzirá efeitos na data de entrada em vigor da alteração às presentes condições.

9.5. A denúncia do contrato nos termos dos números anteriores não importa o direito a qualquer indemnização ou outra compensação.

10. Resolução

10.1. Qualquer das Partes poderá resolver o contrato em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso de qualquer das obrigações assumidas ao abrigo do presente contrato.

10.2. A resolução supra referida opera oito (8) dias após a recepção da comunicação escrita remetida por uma Parte à outra, invocando os respectivos fundamentos e importa a extinção imediata de quaisquer direitos e obrigações, salvo eventuais indemnizações a que qualquer uma das Partes tenha direito.

11. Vigência

Os portais mencionados no ponto 1.1., prestam um serviço por prazo indeterminado, podendo cessar mediante simples comunicação da WladiVal Lda ao usuário, enviada com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data da cessação.

12. Lei e Foro

12.1. A todas as questões que não se encontrem reguladas pelas presentes condições, é aplicável a Lei da República Portuguesa.

12.2. Em caso de litígio, na interpretação ou aplicação das presentes condições, é competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

13. Propriedade

Os portais mencionados no ponto 1.1., são sites registados e o serviço prestado pelos mesmos é da responsabilidade da WladiVal – Tourism & e-Business Lda, com sede na Rua da Barca s/n, 2240-611 Dornes, Ferreira do Zêzere, pessoa colectiva (jurídica) com o número: 507 138 759 (CNPJ) da República Portuguesa.